«Tivemos que cabimentar 2,5 milhões no orçamento municipal para servir refeições»

Foi no meio do “turbilhão” de solicitações profissionais e políticas que solicitamos a Emília Santos, vereadora do pelouro da Educação e Ciência da CM Maia, uma pequena entrevista sobre o início do novo ano letivo. Agendamento complicado, mas lá conseguimos “roubar” uns minutos da sua atenção. No “aquecimento”, entre a captação de uns planos novos para a Edição Vídeo, a conversa fluiu sobre a atualidade e foi notória a paixão e o carinho da vereadora pelos “seus” mais pequenos, mas também pelos que têm mais dificuldade no acesso ao ensino. Ficamos com a ideia que “soube a pouco” e que mais cedo ou mais tarde teremos de voltar de novo à temática.

Maia Hoje (MH): Quais são as principais novidades para este novo ano letivo?

Emília Santos (ES): A maior ansiedade foi ultrapassada. Queríamos que o ano escolar arrancasse na perfeição, atendendo ao facto de estarmos, agora, a consolidar um processo de transferência de competências que recebemos no passado mês de abril, e que nos trouxe uma responsabilidade acrescida, desde logo 16.000 alunos e mais de 800 funcionários.
É logico que envolveu um esforço imenso do município, desde logo da divisão de educação e ciência, alargado a outras unidades orgânicas, que tiveram um papel fundamental. Mas exigiu, igualmente, o esforço de todos os agrupamentos escolares. Só com o esforço, empenho e dedicação, incluindo dos pais (devo fazer particular menção à sua colaboração), num ano letivo atípico para todos eles, é possível fazer este balanço.

Assistimos à alteração de um conjunto de sistemas, programas e costumes e à necessidade de se fazerem algumas adaptações, que aliados ao esforço de toda uma comunidade educativa, me leva a afirmar que o ano arrancou em força. De resto, uma perspetiva partilhada pelo Sr. Presidente da Câmara, que acompanhou de perto a azáfama dos últimos meses.

MH: Fala então da chamada descentralização de competências nas escolas com 2º e 3º ciclo do ensino básico e secundário?

ES: De facto, a Câmara Municipal, no domínio da Educação, assumiu todas as competências que foram transferidas da administração central. Não as delegamos nos agrupamentos porque entendemos que é nossa função assumir, efetivamente, a responsabilidade burocrática desta carga pesada, que subtrai muito tempo à pedagogia e essa sim, é a grande função de uma escola, a par da construção de felicidade. Nós somos, apenas, agentes facilitadores desse processo e estamos aqui a dar o nosso contributo, para que na Maia se fale mais em felicidade do que em ranking e em cultura das notas.

Hoje, eu e o Sr. Presidente da Câmara quisemos assinalar, simbolicamente, o ano escolar na EBS Dr. Vieira de Carvalho, e quando a própria escola elege como tema “A Defesa dos Direitos da Criança”, significa que estamos num território que pensa primeiro na criança e no aluno como um ser altamente qualificado e feliz, do que a produzir tecnocratas de sucesso, orientados para as médias.

Gostava também de vos dizer que me sinto satisfeita com o facto do município da Maia, em articulação com toda a comunidade escolar, ter conseguido fazer aquilo que o próprio governo não fez durante muitos e muitos anos. No mês de outubro, vamos conseguir repor o rácio dos funcionários nas escolas da Maia, algo que durante anos não foi conseguido.

Tivemos, ainda, a preocupação de colocar uma única empresa a servir a refeição escolar em todo o concelho. Fizemos um procedimento de contratação, por ajuste direto por urgência imperiosa, mas que de alguma forma foi um ato de coragem, uma vez que vamos servir até 16.000 refeições por dia, num investimento de dois milhões e quinhentos mil euros por ano, que a Câmara assume, sem neste momento ter consciência do valor que vai ser ressarcido por parte do Estado Central. Há um compromisso apenas vertido num contrato entre a Associação Nacional de Municípios e o Governo, mas que, como sabemos, um contrato ou um acordo não substitui a Lei. Portanto, não existe ainda Lei que regulamente o financiamento das refeições escolares. Neste momento, aquilo que eu sei é que tivemos de cabimentar 2,5 milhões no orçamento municipal para servir refeições.

MH: A Câmara Municipal da Maia garante que não vão faltar refeições?

ES: Não vão faltar refeições. Quando no início da entrevista me falavam em novidades, nós podemos dizer que introduzimos aqui uma novidade e que tem a haver com o cartão escolar municipal, que serve precisamente, entre outras funções, para carregar as refeições dos alunos. Através da aplicação, que os pais já ativaram, é possível carregar o cartão de cada estudante que serve para comprar a sua refeição, para ir ao bar ou à papelaria. Portanto, os alunos não precisam de andar com dinheiro na escola. Julgamos que este é um bom princípio, primeiro porque o cartão é gratuito e depois porque é igual para todos e serve todos por igual. Os pais e encarregados de educação, via plataforma, podem ter acesso à assiduidade do aluno e controlar, à distância, como e onde estão a gastar o dinheiro. Portanto, permite a supervisão do dia-a-dia e aqui, mais uma vez, a Câmara Municipal da Maia esteve do lado das famílias, ajudando-as a sentirem-se confortáveis quando deixam os filhos nas escolas, num investimento de 700 mil euros.

MH: A nível de futuro, médio ou longo prazo, prevê que possam haver algumas dificuldades?

ES: Há sempre imponderáveis. Cada um de nós, que tem à sua responsabilidade a gestão de dinheiros públicos, sente todos os dias o peso de estar a assumir algo que possa vir a não ser comparticipado pela administração central – essa será sempre a minha preocupação.

É logico que eu acredito no Estado. Tenho o Estado como uma entidade de bem, tal como nós, e portanto, espero não encontrar nenhuma contrariedade ou surpresa. Se me fala de ansiedade e preocupação de futuro, é essa, porque tudo o resto está nas nossas mãos e quando tudo está nas nossas mãos, nós sabemos que de alguma forma conseguimos colocar um impacto positivo naquilo que fazemos.
Falando de projetos, por exemplo, vamos dar continuidade a todos, desde o pré-escolar e, agora, até ao ensino secundário, ouvindo as escolas e dando voz aos alunos. Na educação pré-escolar vamos manter todas as nossas oficinas. Somos conhecidos por ser um município pioneiro no que diz respeito ao contacto precoce com a língua inglesa a partir dos 3 anos, assim como, na expressão físico-motora a partir dos 2 anos nas creches da rede solidária e a partir dos 3 nos jardins de infância da rede pública. No 1º ciclo do ensino básico, as atividades de enriquecimento curricular irão manter-se na vanguarda a nível nacional, com as atividades de relaxamento, atividade física e desportiva, filosofia, oficina das ciências e cidadania. A educação financeira continuará a fazer parte do dia a dia das escolas, a pedagogia mediada por tecnologia está cada vez mais enraizada e as atividades nas interrupções letivas e nas férias continuarão a despertar a curiosidade, o espírito livre e criativo de todos.

MH: Tem sido alvo de discussão a escassez de vagas nos equipamentos de creche. Qual é a posição da Câmara Municipal da Maia e como é que esta garante a disponibilidade para todos?

ES: A rede pública de educação e ensino inicia-se com os três anos de idade, pelo que é aqui que começa a responsabilidade municipal. Contudo, porque não somos indiferentes às necessidades das famílias maiatas, estamos a reunir com as instituições da rede solidária com responsabilidade nesta matéria, no sentido de encontrar uma solução para que haja capacidade de acolhimento, redistribuindo as crianças nos próximos três anos. A gratuitidade da creche é um processo faseado. Este ano, a frequência da creche é gratuita para os bebés até ao ano e só daqui a três anos é completado o processo chegando às crianças de 3 anos. Temos, por este motivo, três anos para nos organizarmos enquanto concelho, rede pública e rede solidária, por forma a garantir a resposta para todos, sem jamais descurar a rede lucrativa. Todos têm o seu espaço.

MH: Monetariamente, quanto assume a Câmara Municipal em Educação?

ES: Fruto deste processo de transferência de competências, o município da Maia assumiu, este ano, 22,5 milhões de euros na educação e não está aqui contabilizado a segunda fase de requalificação e ampliação da Escola Básica e Secundária Dr. Vieira de Carvalho, cujo procedimento para a obra, arranca neste mês de outubro e que tem um preço base de 1,5 milhões de euros. Com esta intervenção ficam requalificadas três escolas básicas e secundárias do concelho e por requalificar outras três. O nosso próximo passo é lançar concursos para adjudicação de projetos de arquitetura para requalificar as restantes, que são: a Escola Básica e Secundária de Pedrouços; a Escola Básica e Secundária do Levante e Escola Básica do Castêlo da Maia. Assim, ficamos com o nosso parque escolar completamente renovado, garantindo melhores condições aos professores, aos alunos e às equipas não docentes para construirmos gerações com o futuro e escolas promotoras de felicidade.