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Não ao racismo

O art. 13º da Constituição da Republica Portuguesa consagra o seguinte: Todos os cidadãos têm dignidade social e são iguais perante lei.Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão da ascendência, sexo, raça, língua ou território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica,...