Incompetência, Inconsciência e Imaturidade: as marcas do “Mais Habitação”

Perguntaram à Ministra da Habitação quantas casas para famílias residirem de forma permanente, resultarão das medidas adotadas para o alojamento local e a Ministra disse não saber. Não fez essas contas!

Perguntaram onde está o diagnóstico do mercado de arrendamento em Portugal e a resposta foi vazia e desviada para outro assunto. Não existe diagnóstico; se calhar até nunca pensou em fazê-lo!

Perguntaram onde está o estudo sobre o impacto dos “vistos gold” no mercado de arrendamento em Portugal e a resposta não existe…

E assim fomos andando, ao sabor de precipitações na adoção de medidas por uma Ministra a quem o Primeiro-Ministro António Costa deu seis meses para apresentar medidas para resolver os problemas da habitação no país. Seis meses para alguém resolver o que o Governo não resolveu em 8 anos; seis meses para alguém demonstrar o que alguém, ele próprio António Costa, não conseguiu fazer nos anos em que esteve à frente da Câmara de Lisboa e durante o qual nunca resolveu o problema da habitação.

Incompetência, inconsciência e imaturidade são as marcas deste Governo e do Pacote “Mais Habitação” do PS.

Incompetência na forma, desde o primeiro momento (lembre-se as trapalhadas com a consulta pública que nem sequer cumpriu os requisitos legais), e incompetência no conteúdo, com aprovação de normas incongruentes, de aplicação nula e que criarão vazios legais que aumentarão os litígios em tribunal. Casas, nem uma a mais.

Inconsciência, por não querer perceber que misturar as questões de habitação com o regime do alojamento local ou com o regime das autorizações de residência, só traz ruído à discussão, prejudica os vários setores, desequilibra o mercado e prejudica quem trabalha de forma séria. Casas, nem uma a mais.

Imaturidade, por insistir em discursos populistas e vazios de conteúdo, em fazer propaganda com dinheiros públicos, em anunciar programas e mais programas e em não ter coragem para, de forma estruturada, diagnosticar, discutir, ouvir os municípios e a sociedade civil e depois, apresentar medidas eficazes e das quais resulte, mas habitação. Casas, nem uma a mais.

Pelo meio, assistimos a tudo, até a um despacho de um Secretário de Estado que diz revogar um Decreto-Lei, só porque o Governo também não fez bem as contas quando criou os apoios extraordinários à renda.

Pelo meio também, assistimos a dezenas de audições de entidades diversas e nenhuma salientou vantagens ao “Mais Habitação”. Pelo meio, foram apresentados dezenas de pareceres e nenhum foi totalmente favorável ao “pacote” do PS. Pelo meio, foram realizados vários debates parlamentares e em todos os PS ficou sozinho, quer nos argumentos, quer no resultado final: o pacote “Mais Habitação” do PS recebeu apenas o voto favorável do próprio PS, porque os seus parlamentares não podiam votar de forma diferente!

Opinião de Márcia Passos
Deputada à Assembleia da República