Moções (do) Chega

No passado dia 19 e 20 de Setembro realizou-se a II Convenção do Chega, onde foram apresentadas 44 moções, uma parte delas surge de acordo com as bandeiras do partido, mas algumas vão muito mais longe defendendo uma linha política que pretende a “ilegalização de todos os partidos de ideologia marxista e critica a linha política da União Europeia”, a ilegalização do aborto, a obrigatoriedade de 6 meses de serviço militar, a proibição de migrantes e refugiados e claro a mais grave de todas, que defende que as mulheres que tivessem feito um aborto no SNS lhes fosse retirado os ovários.

Poderia falar de cada uma das moções, mas nem o jornal inteiro teria espaço para tal, nem os leitores paciência para ler os absurdos que foram apresentados, por isso fico-me pela análise da moção de Rui Roque sobre a retirada dos ovários às mulheres que abortem no SNS.

A proposta em si é simplesmente inconstitucional (mas muitas das apresentadas nesta convenção também o são, por isso o espanto não é muito), pois viola, por exemplo o art.º 25º e 26º da CRP. Como pode um partido, com assento na AR apresentar temas inconstitucionais e que ferem os princípios fundamentais protegidos na nossa CRP e não existir quem os condene?

Presumo que o militante em questão, bem como os 38 que votaram a favor, devem andar a ler os diários do Dr.º Josef Mengele para trazem estas barbaridades e crimes. Também Josef Mengele, no Holocausto fez diversos estudos e experiências nos campos de concentração. Como é possível em pleno ano de 2020 termos alguém que quer retroceder aos anos 40, do século passado, e querer novamente repetir os mesmo erros? Já para não falar da misoginia apresentada na proposta, porque violentar o corpo da mulher, quando a concepção do embrião é feita pela Mulher e pelo homem? Porque não propor que aos homens responsáveis pela gravidez interrompida lhes sejam feito uma vasectomia ou a retirada dos testículos?

Naturalmente que as redes sociais se indignaram com esta proposta, o que é natural das pessoas que sabem viver em sociedade e em democracia, o resultado desta indignação foi a retirada das moções do site público e fazer um comunicado a afirmar que o Chega não subscreve tal moção.

Mas todos sabemos que os partidos têm equipas de trabalho para selecção das moções que vão ser apresentadas e que as mesmas têm que ser conformes os estatutos, o que significa que um partido que aprova a apresentação e a votação de uma moção é porque o partido concorda com a base da mesma. Por isso mesmo que a moção tenha sido rejeitado pela maioria, já que a mesma foi apresentada em congresso, teve que ter a anuência prévia da direcção do Chega.

(Este texto não se conforma com o novo AO por vontade da autora)