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«Seriedade e coragem políticas» para este ano

«Seriedade e coragem políticas» para este ano

Especial Balanço 2018 e Perspetivas para 2019 em entrevista a Alfredo Maia, deputado da CDU na Assembleia Municipal.

MaiaHoje (MH) - Que balanço faz, a nível local, do ano político de 2018?

 

Alfredo Maia (AM) - Foi o primeiro ano completo do mandato autárquico iniciado em Novembro de 2017. Do ponto de vista do desempenho da maioria que governa a Maia há mais de quatro décadas, foi mais do mesmo, com as rotinas e os tiques antidemocráticos de sempre. A expressão mais evidente desse estilo é o completo desrespeito pelo Estatuto do Direito de Oposição, traduzido na falta de consulta às formações não representadas no Executivo sobre o Plano de Actividades e Orçamento, recorrente apesar dos protestos nomeadamente da CDU. O desempenho do grupo municipal da Coligação Democrática Unitária, apesar de reduzido de três para dois eleitos na Assembleia Municipal, manteve a tradição de uma participação empenhada, com críticas justas e fundamentadas e também com propostas alternativas, confirmando-se, precisamente, como a alternativa de Esquerda que faz falta. Trata-se de um vasto conjunto de intervenções e de propostas apresentadas de forma transparente e das quais são prestadas de contas, pois o seu conteúdo está disponível através do blogue da coligação, com o endereço www.cdumaia.org.

 

MH - Para si, o que elegeria como o “pior” de 2018?

 

AM - Embora alguns protagonistas e decisores políticos do concelho não lhe atribuam grande importância, a avaliar pela evidente resignação com que o presidente da Câmara Municipal a encarou, destacaria a decisão do ministro do Ambiente e do Conselho de Administração do Metro do Porto, de não construir o prolongamento da linha entre o ISMAI e a Trofa, contrariando uma justa expectativa. Essa obra, pela qual o PCP e a CDU se têm batido, visa devolver um meio de transporte de grande capacidade às populações localizadas no eixo da histórica linha ferroviária, que estruturou a ocupação do território e organizou as deslocações pendulares ao longo de muitas décadas. E de garantir o direito à mobilidade de milhares de pessoas – trabalhadores, estudantes e outros utentes – em condições de conforto e fiabilidade, contribuindo para a sustentabilidade ambiental do transporte colectivo, reduzindo a pressão do tráfego rodoviário nomeadamente sobre a EN 14 (que aliás sofre atrasos evidentes na construção da via alternativa) e promovendo a coesão territorial. O argumento, do Governo e do Metro, de que a extensão da linha não seria rentável, e a desvalorização de importância de cerca de 400 metros de via em terras da Maia, aparentemente interiorizada pela Câmara, não servem de desculpa: responsabilizam-nos pelas consequências nefastas que não tardarão a agravar-se.

 

MH - Para si, o que elegeria como o “melhor” de 2018?

 

AM - Justamente no plano da mobilidade e dos transportes, saliento as importantes propostas da CDU na Assembleia Municipal, todas aprovadas, com vista à reactivação do transporte ferroviário de passageiros nas linhas que ligam Ermesinde e Campanhã a Leixões; à implementação de um vasto conjunto de medidas de valorização dos transportes colectivos assegurados pela STCP e outros operadores rodoviários, incluindo a articulação destes com a oferta do Metro e da CP e com parques de estacionamento, e a promoção do Andante como passe intermodal da Área Metropolitana do Porto; e à criação de uma Comissão de Transportes e Mobilidade no âmbito da Assembleia Municipal, que vai velar pelo cumprimento das obrigações para com as populações. Trata-se de um exemplo muito importante de iniciativa e da participação de uma bancada que está em minoria, mas cujo mérito foi reconhecido pelas forças necessárias à formação de um consenso alargado.

 

MH - O que espera, a nível local, do ano político de 2019?

 

AM - Apesar de experiências negativas passadas, espero avanços no reconhecimento da importância e do valor da intervenção e participação dos eleitos da CDU na Assembleia Municipal e nas assembleias de freguesia. Espero igualmente que matérias decisivas, como a erradamente chamada transferência de competências do Estado para as autarquias, sejam encarados com seriedade e coragem políticas, tanto pela maioria PSD/CDS como pela aliança PS/JPP. Essa medida apenas procura empurrar encargos e responsabilidades para as câmaras e juntas de freguesia sem os correspondentes meios financeiros, descaracterizar e até desmantelar serviços e funções públicas – como a saúde e a educação – que devem manter uma orgânica e uma coerência de âmbito nacional. Posso transmitir também o compromisso de, em 2019, a CDU prosseguir e aprofundar a sua linha de força de projecto e de proposta, designadamente com apostas na habitação e na reabilitação urbana, na linha do seu programa eleitoral e reafirmado na última sessão de 2018. Esperamos ainda ver finalmente reabilitado o Bairro do Sobreiro, uma exigência permanente da CDU.

 

MH - A nível nacional, o que elegeria como o “pior” e o “melhor” em 2018 e quais as expectativas para 2019?

 

AM - Entre o “pior”, destaco a incapacidade do Governo PS e da respectiva bancada na Assembleia da República de descolar dos seus compromissos com o patronato e o essencial das políticas de direita, em clara concertação e cumplicidade as associações patronais e com o PSD e o CDS, de que são expressões muito significativas a recusa em aumentar o salário mínimo nacional para valores aceitáveis e em revogar as disposições mais gravosas do Código do Trabalho, bem como a capitulação perante as imposições da Comissão Europeia e do grande capital. Entre o “melhor” de 2018, é de destacar, sem dúvida, o conjunto de avanços devidos à acção e às propostas do PCP na Assembleia da República, nomeadamente a gratuitidade dos manuais até ao 12.º ano de escolaridade; o aumento das pensões de reforma e a melhoria do acesso à reforma dos trabalhadores com longas carreiras contributivas; o acesso à reforma antecipada sem cortes para trabalhadores das pedreiras e minas; o alargamento do abono de família; e a redução dos custos dos transportes públicos, da electricidade e do gás natural, das propinas e do IVA em espectáculos culturais. A justa expectativa é que, em 2019, no quadro das eleições europeias e legislativas, o trabalho, a dedicação e a competência dos eleitos do PCP e da CDU, nas autarquias e no Parlamento, sejam reconhecidos e valorizados com o reforço da votação nas suas listas. 

 

MH - A nível internacional, o que elegeria como o “pior” e o “melhor” em 2018 e quais as expectativas para 2019?

 

AM - No plano internacional, o galopante ascenso do fascismo, de que são expoentes dramáticos a subida da extrema-direita na Alemanha, Finlândia, Dinamarca, Suécia, Itália, Áustria e Espanha, na Europa, e na Colômbia e no Brasil, na América Latina, assim como a crescente agressividade belicista e a expansão do militarismo dos Estados Unidos, bem como a crescente intolerância xenófoba e a perseguição aos imigrantes correspondem ao conjunto de factos mais negativo em 2018. Já a histórica resistência de Cuba, que realizou uma importante revisão da sua Constituição, e da Venezuela às arremetidas do imperialismo norte-americano e dos cúmplices dos Estados Unidos constituem afirmações positivas da vontade de independência e liberdade dos povos. 2019 poderá confirmar perspectivas muito sombrias, com a confirmação da agenda neofascista de Jair Bolsonaro no Brasil, o crescendo da ofensiva dos países governados pela direita neoliberal contra os estados progressistas na América Latina e com o reforço de forças fascistas nas eleições para o Parlamento Europeu.

15-Jan-2019 às 11:16, Ana Sofia Silva

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