Descubra mais sobre a Meteorologia na Maia

Tel: 22 406 21 26 | Email: geral@maiahoje.pt



«Cemitério de Pedrouços é caso inédito e de polícia?!»

«Cemitério de Pedrouços é caso inédito e de polícia?!»

CDU contra as alterações ao regulamento do cemitério efectuadas pela Junta.

As alterações ao regulamento do cemitério de Pedrouços, propostas pela Junta, foram aprovadas pelos eleitos do PSD/CDS, do PS/JPP e do BE na última Assembleia de Freguesia, realizada a 21/12/2017. Só o eleito da CDU levantou o problema e votou contra.
Essas alterações significam que agora os actos de conservação, limpeza e embelezamento das construções funerárias ficam sujeitas a controlo prévio e fiscalização dos serviços da autarquia. Só os titulares e seus familiares até ao 3º grau o podem fazer sem outras formalidades. Se essas actividades forem realizadas “por terceiros, empresas ou particulares”, mesmo que a título gratuito, têm que ter autorização escrita da Junta e pagar a respectiva licença de 10 euros/ano (Artº 57).
Por outro lado, os objectos/ produtos adquiridos para fins de ornamentação ou de culto devem ser acompanhados de “recibo de aquisição, que deverá ser exibido, quando solicitado pelas Entidades Competentes” (Artº 63).
E “quando se verifique que os actos de conservação, limpeza e embelezamento são realizados sem autorização/licença, os titulares ficam sujeitos a contraordenação punível com coima mínima de 200 a 700 euros ou de 400 a 1.500 euros, consoante o agente seja pessoa singular ou colectiva”
Estas alterações foram imediatamente postas em prática, com afixação de editais à porta do cemitério, apesar de mais tarde retirados. Tal deu origem a que logo no dia 24 de Dezembro fosse chamada a polícia para interpelar uma pessoa que zela por campas!
Tudo isto, segundo a CDU «tem levantado a maior indignação e protesto. De facto, é inadmissível que uma Junta de Freguesia se pretenda substituir a entidades como a ASAE ou Finanças (na fiscalização das actividades colectáveis) e entre numa de vigilância e intimidação a pessoas, que são na maior parte das vezes, reformadas e/ou de baixos rendimentos... E a verdade é que não se conhecem em lado algum, medidas como estas», afirmam.
Duvidando da legalidade de tais alterações, designadamente da nova taxa sobre os “zeladores” e certa de que estas alterações ao regulamento do cemitério vão ter de ser revogadas, a CDU «vai procurar que seja realizada uma nova Assembleia de Freguesia para discutir o problema, apelando à população para que manifeste também a sua indignação».


07-Feb-2018 às 11:27, Ana Sofia Silva

Escreva um comentário

«Passo decisivo para a mobilidade regional» «Passo decisivo para a mobilidade regional»

Assembleia da Republica aprova proposta do PCP sobre linha de Leixões-Ermesinde.

Continuar a ler »