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Juntas de Freguesia vão poder criar unidades locais de proteção civil

Juntas de Freguesia vão poder criar unidades locais de proteção civil

Autarquias também podem criar salas de operações e gestão de emergência.

Segundo Artur Costa, Diretor de Curso de Engenharia de Proteção Civil da Faculdade de Ciências Naturais, Engenharias e Tecnologias da Universidade Lusófona do Porto, na quinta-feira passada, dia 1 de março, a agência noticiosa LUSA, a propósito da descentralização de competências no âmbito da proteção civil emitiu uma noticia de que damos conta. Para o director esta «será a concretização de um princípio há muito reconhecido, da importância crítica do nível local para o sucesso de todo o Sistema de Proteção Civil. A notícia importa a todos os atores da proteção civil local e é bem-vinda, mas câmaras não terão técnicos suficientes e com as valências necessárias». disse
Aqui fica o teor da notícia com os devidos créditos: 
«Lisboa, 01 mar (Lusa) – As juntas de freguesias vão poder criar unidades locais de proteção civil para sensibilizar e informar a população local e apoiar a gestão de ocorrências, como incêndios, no âmbito da transferência de competências para as autarquias.
Segundo avançou à agência Lusa o gabinete do secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, as unidades locais de proteção civil podem ser constituídas por iniciativa da junta de freguesia e após parecer favorável da comissão municipal de proteção civil. Presididas pelo presidente da junta, estas unidades locais participam “na avaliação das vulnerabilidades, na sensibilização e informação público e no apoio à gestão de ocorrências, nos termos definidos nos planos de emergência”. A descentralização de competências no âmbito da proteção civil abrange também os planos municipais de emergência, que deixam de ser aprovados pela Comissão Nacional de Proteção Civil e passam a ser aprovados pela assembleia municipal, após parecer vinculativo da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC). De acordo com o gabinete de Jorge Gomes, os municípios vão assumir a responsabilidade da segurança contra incêndios em edifícios, nomeadamente no que toca à aprovação dos projetos e realização de inspeções, caso as câmaras municipais tenham técnicos de qualidade certificados pela ANPC. A segurança contra incêndios em escolas e lares de idosos passam também a estar na responsabilidade dos municípios. O gabinete do secretário de Estado avançou igualmente que vão ser criados centros de coordenação operacional municipal, tal como existem os distritais e o nacional. Integram o centro de coordenação operacional de cada concelho os municípios, bombeiros, GNR, PSP, podendo ainda participar, “caso existem e se justifique”, o comandante da capitania, o responsável do hospital e o presidente de organizações de produtores florestais. Dirigidos pelo coordenador municipal de operações e socorro, o centro de coordenação operacional à escala concelhia organiza e cria as medidas preventivas e de resposta operacional quando existem os estados de alerta especial de nível amarelo ou superior. Os serviços municipais de proteção civil passam a ter competências de prevenção e avaliação de riscos e vulnerabilidades, de planeamento e apoio às operações, de logística e comunicações e de sensibilização e informação pública. As autarquias com mais do que um corpo de bombeiros vão também poder criar salas de operações e gestão de emergência, que funcionam como uma “sala de comunicações e de despacho de meios dos corpos de bombeiros”, além de espaço de reunião do centro de coordenação operacional municipal. Outra das competências a transferir para as câmaras municipais e juntas de freguesia é a vigilância das florestas através da constituição de equipas. Segundo o gabinete de Jorge Gomes, muitos municípios já constituem equipas de voluntários e funcionários municipais e das freguesias que, no período crítico de incêndios florestais, utilizam veículos todo o terreno com ‘kits’ para fazer vigilância, deteção e, em caso de necessidade, primeira intervenção. A instalação e manutenção dos sistemas de videovigilância que o Governo quer instalar nos espaços florestais vão ser da responsabilidade dos municípios e das comunidades intermunicipais (CIM), embora os utilizadores sejam a ANPC e a GNR. De acordo com o Governo, há dez projetos de videovigilância, liderados pelas comunidades intermunicipais, que vão ser financiados com fundos comunitários. Durante as comemorações do Dia da Proteção Civil, que hoje se assinalou, a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, disse que já estão concluídas as propostas legislativas que permitem a transferência de competências para as câmaras municipais e junta de freguesias no âmbito da proteção civil."», diz a notícia.
Segundo Artur Costa «prevendo isso, a Universidade Lusófona do Porto já há vários anos lançou a sua Licenciatura em Engenharia de Proteção Civil (única no ensino superior universitário português), preparando Engenheiros reconhecidos pelas respetivas ordens profissionais (OE e OET), com um perfil e competências específicas para os domínios requeridos. Assim, se no futuro se uma autarquia tiver que contratar novos profissionais para a sua instituição, deve preferir os Engenheiros de Proteção Civil, dado que só eles estão legitimamente habilitados para a prática dos actos de engenharia», defendeu.
21-Mar-2017 às 18:00, Ana Sofia Silva

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