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Nota do Director: "Os Cavalos e os Burros"

Nota do Director: "Os Cavalos e os Burros"

Esclarecimento prestado pelo nosso director, face à alegada polémica sobre a notícia de capa da passada edição.

Os Cavalos e os Burros

No passado fim-de-semana, no Concelho da Maia, decorreu a melhor prova de que há memória nas Corridas de Cavalos em Portugal. Facto inegável por quem quis assistir e que seja conhecedor da matéria.

Soube entretanto que alegadamente, alguns, no seu ego até importantes, quiçá com dores do êxito, à falta de melhor, "encontraram" no Jornal que dirijo (Jornal MaiaHoje) uma «falha, grave» que terá «manchado o evento».

Saibam esses profetas da desgraça que o MaiaHoje, nunca teve que efectuar um desmentido graças à informação cuidada, livre e isenta que proporciona aos seus leitores. Temos a liberdade e a distância suficientes para escrever aquilo que pensamos e relatamos.

Ficaram essas pessoas «chocadas» quando leram o destaque da nossa última publicação que dizia em antetítulo «Faz-se história no Hipódromo Municipal da Maia, em Silva Escura, fruto da legislação deste ano» e em título «Primeira Corrida de Cavalos "legal" realiza-se no domingo». Só uma mentalidade mesquinha, intriguista, desconhecedora da linguística portuguesa, da documentação existente e cujo pensamento chega a ser doentio, poderia retirar uma ilação que «todas as outras corridas anteriores foram ilegais».

Cabe-me a defesa da honra desta publicação pelo que, para os menos esclarecidos, informar que de facto esta foi a primeira corrida ao abrigo de legislação (lei), própria, logo legal. Ponto.

No meu nono ano de escolaridade, há mais de 30 anos, já tinha estudado o que deveria ser do conhecimento geral, ou seja que existem duas entidades com capacidade legislativa, a saber, a Assembleia da República que emana em forma de "Lei" e o Governo que o faz em forma de "Decreto-lei".

Ora, a não ser que tenha sido enganado com documentos falsos durante estes anos todos, a única Lei que legisla sobre a matéria (organização de Corridas de Cavalos), é a presente pelo Decreto-Lei 68/2015, de 28 de abril (Governo), que no seu preâmbulo diz «o presente decreto-lei vem definir a autoridade competente para regular e para o controlo das corridas de cavalos com apostas hípicas que se realizem no território do Continente de modo a garantir que as mesmas se realizem dentro dos parâmetros legalmente exigíveis». Note-se que este Decreto-lei só foi possível graças à Lei (Assembleia da República) nº 73/2014, de 2 de Setembro, que autoriza que o governo legisle sobre a matéria.

Assim, de facto, as Corridas de Cavalos existiram, ao que saiba, protocoladas com diversas entidades e até muito recentemente com Carta de Conforto, com autoridade, mas não com força de Lei, como refere o preâmbulo do Decreto que é claro «de modo a garantir que as mesmas se realizem dentro dos parâmetros legalmente exigíveis».

Esta explicação, algo complexa para alguns, é devida e faz sentido. No entanto, qualquer pesquisa no dicionário refere a palavra «legal» como originária do latim "legalis, relativo às leis" que significa «De lei; Conforme a lei ou por ela prescrito». Já o substantivo masculino «protocolo» é definido como a possibilidade de ser «um regulamento que se observa em alguns actos públicos».

Feita esta explicação, parece-me claro que «Legal» é de Lei e, salvo outro douto entendimento, como tal, face ao factual, bem utilizada pelo Jornal Maiahoje. Onde está a lei que legitima a anterior organização de Corridas de Cavalos?

Poder-se-á questionar «então todas as outras anteriores eram ilegais?». A resposta também me parece clara: Não. E é muito simples a explicação dado que o adjectivo «ilegal» tem duas conotações, a saber «não legal» e «contrário à lei». Se na primeira poderemos considerar que de facto não é legal porque não existia lei, na segunda, pelo mesmo motivo também podemos considerar o contrário porque não contrariava a lei que era inexistente.

No nosso entender e face aos documentos de que temos conhecimento, as provas organizadas pela LPCPCC eram protocoladas, ou seja regulamentadas oficialmente, mas não efectuadas ao abrigo de qualquer lei.

Já para tentar não melindrar qualquer mentalidade menos esclarecida, colocamos a palavra «legal» entre aspas que indica um «uso ressalvado», como se poderá perceber nesta definição e exemplo «indicar que se trata de gíria, estrangeirismo, regionalismo, jargão profissional, neologismo ou outro caso com conotação polêmica. Ex.: O ministério autorizou o "realinhamento" dos preços».

A terminar, como referi, só uma mente mesquinha, que alegadamente poderá ser movida por interesses pessoais, poderá denegrir a exemplar prova que fez história na Maia. Que fique claro que pessoalmente ou de forma corporativa nada nos move contra seja quem for. Fazemos jornalismo, legal, claro e não sensacionalista.

A ser verdade que algum dirigente da LPCPCC tenha tirado a ilação que o Maiahoje disse que todas as outras provas tinham sido ilegais, se lhe restar uma pinga de bom senso, só terá uma solução: demitir-se a bem das Corridas de Cavalos porque não serve para representar os interesses das mesmas.

Contrariamente a quem se esconde, não procurou uma explicação e tentou "reinar" para dividir, identifico-me com elevado prazer de quem assume:

Artur Bacelar,
Jornalista, Director de Informação do Jornal Maia Hoje,
Carteira Profissional nº 6262

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08-Sep-2015 às 16:14, redacção

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